Um dos principais requisitos nos concursos para as mais almejadas
carreiras jurídicas, como magistratura e Ministério Público, são os 3 anos de
prática jurídica. E essa exigência pode ser realizada facilmente por bacharéis
de qualquer curso e advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejuscs), localizados no Fórum Desembargador Sarney Costa e Rua do
Egito, respectivamente.
Para isso, basta realizar o curso de Formação de Conciliador Judicial,
promovido pela Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam) e concluir o estágio
de 60 horas em dos Cejuscs, após ser formalizado cadastro.
Atualmente, as equipes de conciliadores do CEJUSC são formadas por
servidores e voluntários capacitados pelo curso de formação de mediadores e
conciliadores, que abrange a “Introdução aos Meios Alternativos de Solução de
Conflitos” (Módulo I), “Conciliação e suas Técnicas” (Módulo II) e “Mediação e
suas Técnicas” (Módulo III).
Entre os voluntários, destaca-se a conciliadora Rosinete Maria de Sousa
Everton, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão lotada na
Coordenadoria de Orçamento e Finanças que atua no 1º Cejusc de São Luis desde
março de 2014. Ela buscava, inicialmente, no voluntariado, a prática jurídica e
encontrou espaço de constante aprendizado. "Além da prática jurídica, me
surpreendi ao descobrir que também poderia usar a atividade de conciliador
voluntário como título nos concursos jurídicos”, destacou.
Para Rosinete, que concluiu no dia 10 de março os 3 anos de prática, o
trabalho de conciliação é gratificante, pois poder ajudar as pessoas a
solucionar os mais variados conflitos traz paz interior e senso de justiça,
principalmente ao ver as partes saírem das audiências realizadas por terem
feito acordo judicial ou extrajudicial. A atuação como conciliador voluntário é
regulamentado pela Resolução GP nº. 07/2015 TJMA de 13.02.2015.
Quem se interessar pode comparecer a um dos Centros munido de documentos
pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e diploma devidamente
reconhecido para realizar o cadastro. Pela internet, é só enviar e-mail com
esses documentos digitalizados para o endereço 1cejusc-slz@tjma.jus.br. A
atuação é reconhecida como prática forense para os bacharéis e como atividade
acadêmica para os estudantes.
Desburocratização
Estão em funcionamento 7 Centros Judiciários na capital e também nas
comarcas do interior, somando ao todo 17. Com isso, o Tribunal de Justiça busca
desburocratizar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão aos serviços
prestados pelo Judiciário maranhense, por meio da política proativa de
conciliação.
Funcionamento
A sistemática de trabalho dos Cejuscs é bem simples. Se um cidadão tem
um problema de ordem cível ou de família e procura a unidade judiciária para
tentar uma conciliação, este convida a outra parte para comparecer em data
pré-agendada e informada em tempo hábil aos interessados. No local, as partes
recebem orientação e decidem se querem ou não dar início à conciliação. Havendo
acordo, é feita a homologação pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial.
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