O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC, foi instituído em 12 de dezembro de 2014, durante o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ, com o objetivo de promover discussões e levantar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes, buscando aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências.
O FONAMEC, que tem atuação em âmbito nacional, é composto pelos Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemecs – dos Estados e do Distrito Federal e pelos Magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs, conforme o art. 1º do seu Estatuto, e se apresenta como o principal formulador da política pública da solução consensual dos conflitos.
A capilaridade de sua representação e a interlocução permanente entre seus membros tem proporcionado um melhor conhecimento das mais diversas demandas que surgem no pais, assim como das iniciativas adotadas por magistrados, mediadores e conciliadores para atendê-las.
Muitas dessas iniciativas tornaram-se projetos reconhecidos e premiados por seu êxito.
Nos primeiros dois anos de existência, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação destinou-se a sua organização institucional, tendo sido realizados 04 encontros que promoveram maior integração e comunicação mais ágil e frequente entre seus membros, além da edição de 56 Enunciados, os quais, aprovados pela Comissão Permanente de Acesso a Justiça e referendados pelo Plenário do CNJ, passaram a integrar a Resolução 125/CNJ com caráter vinculativo.
A partir deste ano, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação tem o desafio de se consolidar institucionalmente e tornar-se o principal articulador da política pública dos métodos autocompositivos, subsidiando com propostas os órgãos responsáveis pela politica nacional, como o CNJ e a ENFAM, e os tribunais estaduais e do DF, empresas públicas e privadas, câmaras de mediação e profissionais, como mediadores, conciliadores, advogados e outros que atuem na gestão e solução de conflitos.
Para tanto, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação se estruturou em comissões temáticas – art. 1, par. 2º do Estatuto -, responsáveis pelos projetos das áreas prioritárias ao desenvolvimento da política pública da consensualidade.
Com o mesmo propósito, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação instituiu reuniões ordinárias semestrais para avaliação de suas ações, a primeira realizada em fevereiro, quando foram selecionados os temas principais de sua política nacional para o ano de 2017.
Em consequência, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação promove, nos próximos dias 6 e 7 de abril, o I Seminário Nacional de Justiça Restaurativa e Mediação Penal, tema escolhido por sua oportunidade e pelas experiências exitosas dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O resultado será apresentado ao STF, ao CNJ e ao Ministério da Justiça e Segurança Publica.
O V FONAMEC será realizado entre os dias 10 e 12 de maio, no Rio de Janeiro. O tema principal – Mediação Digital: Uma Justiça para Séc. XXI – será objeto de exposições, seguidas de fóruns de discussão e debates, pelos mais reconhecidos profissionais do pais e do exterior.
O resultado é integral. O Plano Nacional para Tratamento Autocompositivo de Demandas de Massa por Sistemas Digitais, e será apresentado aos órgãos federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do DF sob o compromisso de implementação pelos representantes dos Núcleos de Mediação, assim contribuindo para a difusão da cultura da autocomposição e da pacificação social.
Estamos na era do diálogo e do consenso, em superação a adversariedade e ao litígio.
Fórum Nacional de Mediação e Conciliação pretende ser parte dessa história.
Fonte: http://fonamec.tjrj.jus.br/FichaInscricao/Fonamec5#
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