Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o
Ministério da Justiça, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e
Participação Popular e a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem)
viabilizará a conciliação entre empresas e consumidores com a utilização
de plataforma digital em São Luís e nos municípios do interior do
Estado.
Termo de Cooperação nesse sentido será assinado no dia 31 deste mês
pelos órgãos parceiros, em solenidade no Tribunal de Justiça do
Maranhão. O objetivo é possibilitar aos consumidores a negociação de
suas dívidas diretamente com empresas, utilizando o sistema de Mediação
Virtual, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No
procedimento, os consumidores podem utilizar também a plataforma digital
do Ministério da Justiça.
Será dada atenção especial aos municípios que integram o Plano de Ações
Mais IDH – política de governo instituída com vistas à melhoria da
qualidade de vida da população, superando as desigualdades sociais nos
meios urbano e rural.
A Companhia Energética do Maranhão e a Vale – que já firmaram termo de
adesão à plataforma digital – estarão presentes na solenidade de
assinatura do Termo de Cooperação.
O Termo de Cooperação faz parte do Programa de Estímulo ao Uso dos
Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, proposto pelo Núcleo
Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e aprovado em
sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Fonte: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/416709#
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