O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibiliza diversos meios para os interessados na solução consensual de um conflito solicitarem o agendamento de uma audiência de conciliação em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania:
Internet
É possível solicitar o agendamento de uma
audiência de conciliação sem sair de casa, mediante o preenchimento de formulário
eletrônico específico.
Telefone
Pode-se também requerer o agendamento de uma
audiência de conciliação por intermédio do Telejudiciário, com a realização um
telefonema gratuito, a partir de qualquer lugar do Brasil, para o número
0800-707-1581.
Atendimento Presencial
Ou, ainda, é facultado ao interessado comparecer
pessoalmente a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e pedir
o agendamento de uma audiência de conciliação. Conheça os endereços
e os telefones dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
Pautas Concentradas/Específicas
A solicitação de realização de pautas
concentradas (específicas) poderá ser formulada, por juízes, promotores,
defensores e advogados, às secretarias dos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania, sujeitando-se à avaliação, pelos coordenadores dos
Centros, da conveniência e da oportunidade do atendimento ao pedido.
ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO
FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Prezado(a) Usuário(a),
1) O adequado preenchimento do formulário
eletrônico abaixo/acima/a seguir é primordial para o sucesso no agendamento de
sua audiência de conciliação.
2) No campo “Reclamante”, solicitam-se
informações relativas à pessoa que deseja marcar a audiência. Para o correto
fornecimento dos dados requeridos, certifique-se de ter em mãos os seus
documentos de identificação pessoal, tais como cédula de identidade, CPF e
carteira de motorista.
3) No campo “Reclamado”, são requeridas as
informações relacionadas à pessoa que será convidada para participar da
tentativa conciliatória. Além do nome, é necessário indicar o endereço completo
do “Reclamado”. Ademais, em sendo possível, é recomendável (mas não
obrigatório) o fornecimento do telefone e do email da parte Reclamada.
4) Se alguma das partes possuir advogado
constituído, solicita-se que se indique o nome e o número da inscrição na Ordem
dos Advogados do Brasil.
5) Ao descrever a situação que será objeto da
tentativa conciliatória, assegure-se de fornecer as informações necessárias à
compreensão da questão pela outra parte. É recomendável, em sendo possível, que
o Reclamante, desde já, formule um pedido ou uma proposta de acordo para a
outra parte.
6) Na hipótese de existir processo judicial
relativo à situação que será objeto da tentativa conciliatória, é necessário
que se indique o número dele, bem como a comarca e o juízo (unidade
jurisdicional) onde tramita o feito.
7) Qualquer dúvida sobre o preenchimento do
formulário poderá ser dirimida por meio do telefone 0800-707-1581 e/ou
do email conciliar@tjma.jus.br
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