Em cumprimento as disposições previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 15/2015 firmado com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Faculdade Maranhense São José dos Cocais (FMSJC), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá a capacitação de 7 (sete) alunos da FMSJC, para atuarem como Conciliadores e Mediadores voluntários perante os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania.
O Processo de Seleção reger-se-á pelas disposições contidas neste edital, observadas as prescrições da Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução n.º 7/2015 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A seleção é para preenchimento de 7 (sete) vagas destinadas a alunos do 5º (quinto) ao 10º (décimo) período do curso de direito da FMSJC, para formação de conciliadores e mediadores para atuação como voluntários junto ao Centro de Solução dos Conflitos e Cidadania, de Timon/MA (1º CEJUSC de Timon).
As inscrições para as vagas destinadas alunos da FMSJC devem ser realizadas no horário de funcionamento do 1º CEJUSC de Timon, no período de 3 a 14 de julho de 2017, mediante preenchimento de ficha de inscrição, conforme modelo constante do Anexo I ao presente Edital, devendo acompanhar a filha de inscrição: - RG; - CPF; - Comprovante de endereço; - Histórico escolar onde conste o índice de coeficiente de rendimento escolar igual ou superior a 8 (oito); - Comprovante que está devidamente matriculado na FMSJC; - Curriculo Lattes com a devida comprovação; e os documentos constantes no Anexo II ao presente Edital.
No momento da inscrição o(a) candidato declara, sob as penas da lei, que possui disponibilidade para freqüentar o curso de capacitação, que acontecerá no período de 17 a 21 de julho de 2017, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, na sala de casamentos do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves (Fórum de Timon); bem assim disponibilidade para realização do estágio de 60 (sessenta) horas junto ao 1º CEJUSC de Timon; e também disponibilidade para atuar como conciliadores ou mediadores ao menos uma vez por semana no 1º CEJUSC de Timon, que funciona das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 9º, § 2º da Resolução n.º 7/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sob pena de indenização dos custos da capacitação.
Para ter acesso ao Edital, em PDF, clique aqui.
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