Conforme a PORTARIA-TJ - 23422020, no qual definiu as etapas de retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em cumprimento às medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), o CEJUSC Timon deu inicio na 1 semana de agosto as audiências virtuais na sala oficial do Tribunal de Justiçã do Maranhão, tendo as partes previamente notificadas para a audiencia, com indicação do link e senha da sala virtual.
O objetivo das sessões de conciliação por videonferência, neste período, é evitar o deslocamento desnecessário das partes até os Centros de Solução de Conflitos, por conta da pandemia, além de possibilitar a composição de acordo por meios virtuais. O procedimento de sessões de concilicação por videoconferência também é pautado na Portaria nº 1082/2018 do TJMA, na Resolução CNJ nº 105/2010.
A 1º semana da 2º etapa de retorno do CEJUSC Timon contou com a atuação dos mediadores: ANALYNE SOUSA DE OLIVEIRA, CAROLINA CAMILA DE SOUSA ASSUNÇÃO, ISABELA BORGES SIQUEIRA, WILMAR DE PAIVA VASCONCELOS JÚNIOR, LUCAS DE MELO LIMA, NICOLY MELLY MIRANDA SÁ CASTRO, JOSE ROBERTO CARVALHO SILVA, SANDRA MARIA BARBOSA ANDRADE, SÂMYA KARYNE DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, RAPHAELA MITA MOURÃO VERAS.
AGENDAMENTO- Quem tiver interesse na realização de audiência de conciliação, para tratar sobre questões passíveis de resolução por meio de acordo, basta enviar e-mail para 1cejusc-tim@tjma.jus.br acompanhado da documentação digitalizada (RG, CPF, comprovante de residência), além da documentação vinculada ao assunto que será discutido, como: certidão de nascimento, no caso de haver menores envolvidos; certidão de casamento, quando se tratar de divórcio; documentos dos bens (registro no cartório de imóveis, licenciamento, contrato), quando se tratar de partilha.
Além disso, é necessário informar o telefone da parte contrária, ou seja, do requerido ou da requerida, para que a equipe do Cejusc entre em contato para confirmar o interesse em participar da audiência. É imprescindível, também, que as partes estejam munidas de aparelho com acesso à internet, uma vez que todo o procedimento é feito por meio virtual.
Todas as audiências estão sendo realizadas por videoconferência, conduzidas por um conciliador capacitado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio técnico da Coordenação dos centros, diretamente de suas casas e por meio de plataforma disponibilizada pelo CNJ, no portal do Judiciário maranhense.
Além das sessões pré-processuais, os Centros de Conciliação estão trabalhando também com o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), oportunizando aos interessados - com demandas judicializadas - a inclusão de processos na plataforma, devendo para tanto, entrar em contato com o Cejusc pretendido.
PLATAFORMA
Além da possibilidade de diálogo com as partes envolvidas nas questões – por videoconferência, com o auxílio dos conciliadores – a população também pode utilizar a plataforma virtual consumidor.gov, disponibilizada pelo Ministério da Justiça, para resolver questões diretamente com empresas e instituições de todo o país.
O canal conta com a adesão de 659 empresas, dentre bancos, concessionárias de energia, telefonia e água, operadores de planos de saúde, de viagens, construtoras, supermercados, dentre outros.
CANAIS DE ATENDIMENTO DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC TIMON:
CEJUSC
TIMON
E-mail:1cejusc-tim@tjma.jus.br
Whatsapp: (99) 99904-7306
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