1º CEJUSC DE TIMON REALIZA EM MÉDIA 12 (DOZE) AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS POR SEMANA

      Desde maio de 2016 o 1º CEJUSC de Timon vem realizando audiências processuais da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca. Sendo aproximadamente 12 (doze) audiências processuais são realizadas por semana pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon. O sistema de conciliação pré processual e processual do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que funciona desde 2014, e na Comarca de Timon, funciona em imóvel localizado na quadra Q, casa 13 Loteamento Boa Vista, cedido pela Faculdade Maranhense São José dos Cocais por meio de termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão ,  tem objetivo dar maior celeridade à busca de soluções dos conflitos na tramitação processual.

       E foi por isso que em 05 de agosto de 2016, com condução do Conciliador Antoniel Soares da Silva, o 1º CEJUSC de Timon realizou mais um acordo processual gerando economia processual e satisfação para as partes, conforme resumo da audiência:

Processo: 2837-33.2016.8.10.0060

Magistrado: PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES

Comarca: TIMON

Vara/Juizado: 1ª VARA CÍVEL DE TIMON

Conciliador: BEL. ANTONIEL SOARES DA SILVA

Requerente: IGREJA EVANGELICA BATISTA FORMOSA

Advogado: RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDÊNCIO, OAB-PI 10949

Requerente: ARR RIBEIRO PINTO (ARTE FORROS E VIDROS)

Advogado: FRED FARIAS DOS SANTOS, OAB-PI 12749

Obs.: a sessão de conciliação iniciou as 16:55h e terminou às 18:40 horas, tendo sido realizada sessões individuais para fins de composição. Ao iniciar a parte autora requereu que fosse realizado o conserto do teto da igreja, mediante a apresentação de um projeto a ser  registrado e aprovado no órgão competente (crea e corpo de bombeiros), tendo a requerida que arcar com as despesas pertinentes à confecção do mesmo e indenização por danos materiais em R$ 9.000,00. Após debates as a parte autora informou que aceitaria o conserto mais a divisão do prejuízo, aceitando o valor de R$ 4.500,00. Ao final foi acordado, conforme descrito abaixo:

Termo de acordo: I - A PARTE REQUERIDA, ARR RIBEIRO PINTO (ARTE FORROS E VIDROS), REPRESENTADA POR SEU PROPRIETÁRIO Sr. MIQUEIAS FRANCO PINTO, RG Nº 1065085-SSP-PI, CPF-810.112.613-91, SE COMPROMETE A CONFECCIONAR O PROJETO DO TETO DA IGREJA 20m X 7,95m (ESTRUTURA METÁLICA E COBERTURA DE ZINCO) A SER REGISTRADO E APROVADO NO ÓRGÃO COMPETENTE (CREA E CORPO DE BOMBEIROS), ARCARNDO COM AS DESPESAS PERTINENTES À CONFECÇÃO DO MESMO E DEPOSITANDO EM JUÍZO ATÉ O DIA 10.9.2016; II ¿ APÓS A CONFECÇÃO E REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, O REQUERIDO SE COMPROMETE A EXECUTAR O PROJETO NA SUA INTEGRALIDADE E CONFORME DESCRITO, UTILIZANDO MATERIAL DE QUALIDADE INTERMÉDIÁRIA, TENDO O PRAZO ATÉ O DIA 10.12.2016 PARA ENTREGAR A OBRA CONCLUÍDA, TENDO A REFERIDA OBRA UM ANO DE GARANTIA; III ¿ EM HAVENDO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), SEM PREJUÍDO DAS PERDAS E DANOS, A SEREM ARBITRADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO;

Relato e Pedidos: A AUTORA CONTRATOU COM A RÉ PARA CONSTRUÇÃO DE UM TETO DA FILIAL DE SUA IGREJA EM CAXIAS DENOMINADA IGREJA BATISTANOVA ALIANÇA COM ESTRUTURA METÁLICA E TELHA DE ZINCO, COMDIMENSÃO 20m X 7,95m NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL EQUINHENTOS REAIS), EFETUOU O PAGAMENTO DE FORMA INTEGRAL,CONFORME ORÇAMENTOS E RECIBOS ERA ANEXO. A CONSTRUÇÃO FOIFINALIZADA EM FEVEREIRO DE 2014.DEVIDO AS OBRAS DA IGREJA NÃO TEREM SIDO CONCLUÍDAS PORCOMPLETO, FALTANDO PORTAS, JANELAS, REVESTIMENTOS NASPAREDES, LIGAÇÃO DE ÁGUA, INVIABILIZANDO A 'UTILIZAÇÃO DORECINTO, NÃO INICIARAM DE IMEDIATO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇOPARA SUAS ATIVIDADES, VINDO ESTAS SEREM FINALIZADAS SÓ EMDEZEMBRO DE 2015. LOGO APÓS A CONCLUSÃO DE TODA CONSTRUÇÃO DO RECINTO, EINICIO DOS EVENTOS RELIGIOSOS NO ESPAÇO, FOI VERIFICADO QUE OTETO ESTAVA COMEÇANDO A CEDER, E APRESENTAR GOTEJAMENTOS,TENDO EM VISTA O PERIODO CHUVOSO, O QUE POSSIBILITOU ADETECTAÇÃO DO VICIO.A REQUERENTE PROCUROU A EMPRESA RÉ, PARA QUE A MESMAVERIFICASSE A QUALIDADE DO SERVIÇO E SE NECESSÁRIO FIZESSE OSDEVIDOS REPAROS. QUANDO FOI SURPREENDIDA COM A RESPOSTARECEBIDA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA RÉ DE QUE SÓ FARIA AREPARAÇÃO MEDIANTE LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS.A AUTORA JÁ FRUSTRADA COM A MÁ QUALIDADE DO SERVIÇOPRESTADO, E TEMENDO UM ACIDENTE A QUALQUER MOMENTO, TENDO EMVISTA APRESENTAR SINAIS DE DESABAMENTO, DIRIGIU-SEIMEDIATAMENTE A UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE, ONDEAPÓS UMA PERÍCIA REALIZADA PELOS TÉCNICOS, FOI ATESTADO QUE A ESTRUTURA APRESENTA ONDULAÇÕES NA PARTE INTERNA, DEVIDO OTETO ESTAR CEDENDO, NECESSITANDO QUE SEJA SUBSTITUÍDO ASPEÇAS METÁLICAS; E DE JÁ, SOLICITARAM QUE' SEJA REVISTO OPRÓJETO DO TELHADO, CONFORME LAUDO EM ANEXO.COMO SE TRATA DE UMA IGREJA EXCELÊNCIA, UM LOCAL ONDESERÃO ACOMODADAS VÁRIAS PESSOAS, ESTÃO COLOCANDO NÃO APENASUM TETO EM QUESTÃO, MAIS VIDAS, AFINAL UM ACIDENTE JÁ SEENCONTRA IMINENTE, TENDO EM VISTA A EMPRESA RÉ NÃO TER SEPREOCUPADO NEM UM POUCO COM TAL SITUAÇÃO.