Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua
demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos,
ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre como
resolver conflitos por mediação e conciliação, que dispensam ação
judicial. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por
exemplo, orientou sobre acordos, nesse período, pelo menos 7 mil casos.
O CNJ lançou o projeto Ouvidorias de Justiça: agentes potencializadores
da Mediação e da Conciliação em 23 de junho de 2016. Aderiram à
proposta 18 tribunais, que enviaram ouvidores e representantes ao evento
em Brasília que marcou o início da operação. São parceiros do programa a
Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Colégio Permanente
de Ouvidores Judiciais (Cojud).
Em agosto do mesmo ano, o CNJ capacitou servidores dos tribunais para
expor as vantagens das soluções consensuais. E, no mês seguinte, o
Conselho publicou cartilha para orientar os serviços locais.
Desde então, as ouvidorias aproveitam a busca voluntária da população
para instruir sobre mediação e conciliação. Elas já recebiam queixas,
elogios e sugestões. Agora, se a demanda trata de lentidão processual,
junto à resposta ao contato, o cidadão é instruído sobre as vias
consensuais — e-mail, telefone e respostas automáticas são meios usados.
Se há interesse em tentar acordo, o cidadão é remetido ao Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade,
então, marca sessão com as partes. "Não há nada a perder em comparecer a
uma audiência de conciliação", diz o desembargador Altair Lemos,
presidente do Cojud e ouvidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul.
Não houve mudança no fluxo de trabalho das equipes, nem custo extra,
segundo Lemos. "Não altera a rotina, porque já temos de responder, então
atendemos com essa possibilidade de acordo. Foi muito produtivo, aposto
que (o interesse pela conciliação) vai crescer."
Integram o projeto os tribunais do Amapá, Bahia, Ceará, Distrito
Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do
Sul, Mato Grosso Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa
Catarina, Sergipe, Tocantins.
Sozinha, a Ouvidoria do CNJ informou sobre conciliação em 729 casos, de
janeiro a março. No período, o órgão recebeu 5.830 demandas, das quais
3002 (51%) tratavam de morosidade processual. O tema lidera desde o
início da coleta dos dados, em 2010.
Em 2016, esperavam solução 79,6 milhões de ações, indica a última
edição do anuário Justiça em Números. Leva, em média, um ano e quatro
meses até a causa ser julgada e outros quatro anos e oito meses para a
decisão ser cumprida.
Fonte: Comunicação Social do TJMA (com informações da Agência CNJ de Notícias)
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