O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon promoverá a formação
de 40 (quarenta) Conciliadores e Mediadores voluntários para
atuarem perante os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania, sendo 10
(dez) vagas destinadas a servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, e
30 (trinta e duas) vagas destinadas ao público externo.
O público externo precisa preferencialmente atender as
exigências do art. 11 da Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015. De acordo
com o dispositivo legal “Poderá atuar como mediador judicial a pessoa
capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Essa capacitação é uma realização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon em parceria com o Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e
Ecola de Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM.
O
Processo de Seleção reger-se-á pelas disposições contidas no edital EDT-1 CJSCCTIMON 22019 observadas as prescrições da Resolução n.º 125/2010 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução n.º 7/2015 do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJMA).
Para ver o edital clique aqui.
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