O Coordenador dos Centros Judiciários de Solução
de Conflitos e Cidadania de Timon, Paulo Roberto Brasil Teles de
Menezes, no uso de suas atribuições normativas torna pública a
retificação do edital para a seleção de Mediadores e
Conciliadores para atuarem nos Centros Judiciários de Solução dos
Conflitos e Cidadania da comarca de Timon, conforme as disposições
a seguir.
ONDE SE LÊ:
3.2.3.Disponibilidade para prestação de serviço voluntário de conciliador/mediador de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, a ser cumprido no período de 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do Termo de Compromisso, nos CEJUSC'S de Timon, conforme art. 9º, § 2º da Resolução n.º 7/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sob pena de restituição dos custos despendidos pela Administração para a realização do curso, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que, no caso de servidor, o valor será descontado em folha e, no caso do público externo, o valor será devolvido ao erário por meio de procedimento a ser definido pela Administração.
LEIA-SE:
3.2.3.Disponibilidade para prestação de serviço
voluntário de conciliador/mediador de, no mínimo, 192 (cento e
noventa e duas) horas, a ser cumpridas no período de 1 (um) ano,
contado a partir da assinatura do Termo de Compromisso, nos CEJUSC'S
de Timon, conforme art. 9º, § 2º da Resolução n.º 7/2015 do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sob pena de restituição
dos custos despendidos pela Administração para a realização do
curso, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que, no caso
de servidor, o valor será descontado em folha e, no caso do público
externo, o valor será devolvido ao erário por meio de procedimento
a ser definido pela Administração.
( ) Declaro estar ciente de todos os itens do EDITAL DE SELEÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES e me comprometo a prestar serviço voluntário de conciliador/mediador, nos CEJUSC'S de Timon, de, no mínimo, 60 (sessenta) horas, 16hs por semana, 04hs por dia, a ser cumprido no período de 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do Termo de Compromisso, sob pena de restituição dos custos despendidos pela Administração para a realização do curso, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que, no caso de servidor, o valor será descontado em folha e, no caso do público externo, o valor será devolvido ao erário por meio de procedimento a ser definido pela Administração.
LEIA-SE:
( ) Declaro estar ciente de todos os itens do
EDITAL DE SELEÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES E
MEDIADORES e me comprometo a prestar serviço voluntário de
conciliador/mediador, nos CEJUSC'S de Timon, de, no mínimo, 192
(cento e noventa e duas) horas, 16hs por mês, 04hs por semana,
cumpridas, de uma só vez, em um único turno e dia por semana, a ser
cumprido no período de 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do
Termo de Compromisso, sob pena de restituição dos custos
despendidos pela Administração para a realização do curso, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que, no caso de
servidor, o valor será descontado em folha e, no caso do público
externo, o valor será devolvido ao erário por meio de procedimento
a ser definido pela Administração.
Acesse aqui a retificação do edital.
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