CEJUSC de Timon realiza 1° Audiencia de Tentativa de Conciliação por Videoconferência

Para agilizar a realização das atividades, em época de disseminação do coronavírus (covid-19), os Centros Judiciários de Solução de Conflitos E Cidadania de Timon tem implantado medidas que passam principalmente pelo desenvolvimento dos trabalhos de forma virtual. Uma das iniciativas é a possibilidade da realização de audiências de conciliação pré-processuais por meio do aplicativo whatsapp.

No dia 03 de abril de 2020, as 09:30 foi realizada a primeira audiencia de tentativa de conciliação pré processual do CEJUSC Timon, por meio da ferramenta Whatsapp. A audiencia contou com a atuação do Mediador PEDRO AUGUSTO RAFAEL BEZERRA NETO, a audiência restou frutífera, tendo as partes chegado em um acordo.

A audiencia funciona da seguinte forma: O conciliador/mediador responsável pela realização da audiência remota enviará uma mensagem ao celular das partes questionando se há o interesse de realizar a conciliação por meio do aplicativo. Caso as partes concordem, é criado um grupo pelo whatsapp com o conciliador, as partes envolvidas no conflito, e os advogados da questão. Para participar da conciliação via whatsapp, as partes devem enviar documento oficial de identificação pelo aplicativo, e assumir a responsabilidade de suas propostas e tratativas, sob pena de incidir em crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do CP.

O coordenador dos CEJUSC’S de Timon, Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz Titular da 1 Vara da Comarca de Coelho Neto, destaca a relevância da ação para viabilizar as conciliações. “Nos momentos de dificuldade surgem soluções. Neste momento de pandemia, o presente instrumento permite que as partes conciliem à distância, permitindo o acesso a justiça e a diminuição dos prejuízos causados a sociedade. Esclarecemos ainda que as audiencias a serem realizadas por meio de videoconferencia são somente as pré-processuais, observado a PORTARIA-TJ - 14382020, no qual suspendeu as audiencias processuais.

A Sra. Beatriz Miranda Cunha, parte demandante da audiencia de conciliação por Videoconferência relata a experiência: “O CEJUSC está de parabéns pela iniciativa, tentando solucionar conflitos sem qualquer locomoção para outros lugares. Reinventaram-se em meio a essa crise. Estão de parabéns”, afirma. 

Para agendar sessões de conciliação, basta enviar mensagem solicitando agendamento de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência, para e-mail 1cejusc-tim@tjma.ju.br, junto com a qualificação completa (nome, endereco, numero de WhatsApp), das partes (requerente e requerido).