CEJUCS TIMO REALIZA MAIS 01 (UMA) AUDIENCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

O CEJUSC Timon realizou no dia 27 de maio de 2020, durante o período de quarenta, mais 01 audiências de família por videoconferência, utilizando-se do aplicativo Whatsapp. Ao total, desde o inicio da pandemia e suspensão das atividades, foram 50 audiências realizadas por videoconferência, sendo 43 pré-processuais e 7 processuais, buscando solução de litígios de divórcio, alimentos, guarda, visitação relações de consumo e outras obrigações cíveis.

O assunto é regulamentado pelo Ato da Presidência nº 32020 pela Portaria Conjunta nº 14-2020 -assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva - além de seguir diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.

O objetivo das sessões de conciliação por videonferência, neste período, é evitar o deslocamento desnecessário das partes até os Centros de Solução de Conflitos, por conta da pandemia, além de possibilitar a composição de acordo por meios virtuais. O procedimento de sessões de concilicação por videoconferência também é pautado na Portaria nº 1082/2018 do TJMA, na Resolução CNJ nº 105/2010.

O procedimento contou com a atuação da mediadora WAYRA KAROLAYNNE VAZ DE MENESES, e com a participação do DR. WENER IVAN VIEIRA ARCOVERDE, Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Maranhão que destacou ainda a rapidez do modelo adotado pela Justiça maranhense. “O CEJUSC está de parabéns pela iniciativa. É uma excelente ferramenta para solução dos litígios em tempos de pandemia, sem qualquer locomoção das partes, ganham o poder judiciário, a sociedade e, e aqueles que mais precisam.”

AGENDAMENTO-Quem tiver interesse na realização de audiência de conciliação, para tratar sobre questões passíveis de resolução por meio de acordo, basta enviar e-mail para 1cejusc-tim@tjma.jus.br acompanhado da documentação digitalizada (RG, CPF, comprovante de residência), além da documentação vinculada ao assunto que será discutido, como: certidão de nascimento, no caso de haver menores envolvidos; certidão de casamento, quando se tratar de divórcio; documentos dos bens (registro no cartório de imóveis, licenciamento, contrato), quando se tratar de partilha.

Além disso, é necessário informar o telefone da parte contrária, ou seja, do requerido ou da requerida, para que a equipe do Cejusc entre em contato para confirmar o interesse em participar da audiência. É imprescindível, também, que as partes estejam munidas de aparelho com acesso à internet, uma vez que todo o procedimento é feito por meio virtual.

Todas as audiências estão sendo realizadas por videoconferência, conduzidas por um conciliador capacitado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio técnico da Coordenação dos centros, diretamente de suas casas e por meio de plataforma disponibilizada pelo CNJ, no portal do Judiciário maranhense.

Além das sessões pré-processuais, os Centros de Conciliação estão trabalhando também com o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), oportunizando aos interessados - com demandas judicializadas - a inclusão de processos na plataforma, devendo para tanto, entrar em contato com o Cejusc pretendido.

PLATAFORMA

Além da possibilidade de diálogo com as partes envolvidas nas questões – por videoconferência, com o auxílio dos conciliadores – a população também pode utilizar a plataforma virtual consumidor.gov, disponibilizada pelo Ministério da Justiça, para resolver questões diretamente com empresas e instituições de todo o país.

O canal conta com a adesão de 659 empresas, dentre bancos, concessionárias de energia, telefonia e água, operadores de planos de saúde, de viagens, construtoras, supermercados, dentre outros.

CANAIS DE ATENDIMENTO DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC TIMON:

CEJUSC TIMON
E-mail:1cejusc-tim@tjma.jus.br