O
CEJUSC Timon realizou no dia 11 de maio de 2020, durante o período
de quarenta, mais uma audiência de divórcio por videoconferência,
utilizando-se do aplicativo Whatsapp.
O
assunto é regulamentado pelo Ato
da Presidência nº 32020 e pela Portaria
Conjunta nº 14-2020 - assinada pelo presidente do
TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral de
Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva - além de seguir
diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos
dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Coronavírus.
O
objetivo das sessões de conciliação por videonferência, neste
período, é evitar o deslocamento desnecessário das partes até os
Centros de Solução de Conflitos, por conta da pandemia, além de
possibilitar a composição de acordo por meios virtuais. O
procedimento de sessões de concilicação por videoconferência
também é pautado na Portaria nº 1082/2018 do TJMA, na Resolução
CNJ nº 105/2010.
O
procedimento contou com a participação do advogado Maurício
Alves da Silva OAB/PI 11049 que destacou
ainda a rapidez do modelo adotado pela Justiça maranhense. “O
TJMA está de parabéns pela iniciativa de disponibilizar mecanismos
tecnológicos como este, por certo ganha o poder judiciário, ganha a
sociedade e, em especial aqueles que mais precisam.
AGENDAMENTO-
Quem tiver interesse na realização de audiência de conciliação,
para tratar sobre questões passíveis de resolução por meio de
acordo, basta enviar e-mail para 1cejusc-tim@tjma.jus.br
acompanhado
da documentação digitalizada (RG, CPF, comprovante de residência),
além da documentação vinculada ao assunto que será discutido,
como: certidão de nascimento, no caso de haver menores envolvidos;
certidão de casamento, quando se tratar de divórcio; documentos dos
bens (registro no cartório de imóveis, licenciamento, contrato),
quando se tratar de partilha.
Além
disso, é necessário informar o telefone da parte contrária, ou
seja, do requerido ou da requerida, para que a equipe do Cejusc entre
em contato para confirmar o interesse em participar da audiência. É
imprescindível, também, que as partes estejam munidas de aparelho
com acesso à internet, uma vez que todo o procedimento é feito por
meio virtual.
Todas
as audiências estão sendo realizadas por videoconferência,
conduzidas por um conciliador capacitado e reconhecido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio técnico da Coordenação dos
centros, diretamente de suas casas e por meio de plataforma
disponibilizada pelo CNJ, no portal do Judiciário maranhense.
Além
das sessões pré-processuais, os Centros de Conciliação estão
trabalhando também com o sistema de Processo Judicial eletrônico
(PJe), oportunizando aos interessados - com demandas judicializadas -
a inclusão de processos na plataforma, devendo para tanto, entrar em
contato com o Cejusc pretendido.
PLATAFORMA
Além
da possibilidade de diálogo com as partes envolvidas nas questões –
por videoconferência, com o auxílio dos conciliadores – a
população também pode utilizar a plataforma virtual
consumidor.gov,
disponibilizada pelo Ministério da Justiça, para resolver questões
diretamente com empresas e instituições de todo o país.
O
canal conta com a adesão de 659 empresas, dentre bancos,
concessionárias de energia, telefonia e água, operadores de planos
de saúde, de viagens, construtoras, supermercados, dentre outros.
CANAIS
DE ATENDIMENTO DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC TIMON:
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