Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) em parceria com o Centro Judiciário de solução de Conflitos e Cidadania de Timon realizou, no período de 26 de agosto a 15 de setembro de 2022, curso teórico de capacitação de conciliadores e mediadores judiciais do Tribunal de Justiça (TJMA), na modalidade presencial.
O curso tem carga horária de 100 horas, sendo composto de dois módulos: teórico (40 horas) e estágio supervisionado (60 horas), além de avaliação e dinâmica de encerramento. As aulas foram ministradas por instrutor em conciliação e mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr Rogério Monteles da Costa, Juiz Titula da 1 Vara Criminal e Diretor do Fórum de Timon.
O
objetivo da formação é preparar os futuros mediadores para atuar
segundo os princípios constitucionais no novo modelo proposto para a
pacificação social. Assim, o curso levará os participantes a
reconhecer os papéis dos órgãos envolvidos nesse processo;
constatar a importância da preparação adequada e necessária para
o implemento do disposto na Resolução 125/2010 do CNJ; refletir
sobre o conflito e seus vários aspectos; conhecer sobre o panorama
nacional e internacional dos meios alternativos de solução de
conflitos e principais métodos existentes; identificar a estrutura
do Poder Judiciário em relação à política nacional de
pacificação de conflitos e dominar as técnicas dos procedimentos
de mediação e conciliação.
O CEJUSC atua na esfera processual e pré-processual, evitando que casos que possam ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário. Havendo acordo, este é homologado, passando a valer como título executivo. Caso contrário, as partes envolvidas poderão prosseguir com os trâmites necessários a instauração do processo.
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